1. Objeto
1.1. Os presentes Termos de Utilização (“Termos de Utilização”) têm por objeto explicitar e regular as condições de acesso e utilização do website www.kindahome.com (doravante designado “site”) pelas pessoas singulares que o visitam (os “Clientes”). Adicionalmente, explicitam as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos Kinda online, desde o ato da encomenda, incluindo os direitos e deveres dos Clientes, os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos encomendados, bem como toda a informação de trocas, devolução e reembolsos.

1.2. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do Site, os Clientes declaram ter capacidade legal para o efeito.

1.3. Os Termos de Utilização são disponibilizados ao Cliente em língua portuguesa, sendo este o idioma utilizado para a celebração de contratos que venham a ter lugar no Site, bem como em todas as informações dos produtos e nas  comunicações com os Clientes.

2. Disposições Gerais
2.1. A gestão e exploração das Lojas e do Site, bem como de todas as vendas, são da responsabilidade da empresa KINDA HOME PORTUGAL, S.A., com sede na Avenida D. João II, nº 30, Piso 5, A/B, 1990-092 Lisboa, com o telefone 308 807 001, e-mail: apoiocliente@kindahome.com, pessoa coletiva nº 514 131 330, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com capital social de 50.000€ (cinquenta mil euros) doravante designada por “Kinda”.

2.2. A Utilização do Site e a Compra de Produtos por parte dos Clientes implica a aceitação das condições gerais de utilização descritas nos presentes Termos de Utilização.

3. Utilização no Site e nas Lojas
3.1. Tipos de clientes

3.1.1. Clientes Gerais - Os Clientes poderão explorar o Site enquanto Clientes gerais, não estando o acesso geral ao Site sujeito a qualquer registo prévio. Os Clientes poderão navegar no Site e aceder aos conteúdos disponibilizados ao público em geral.

3.1.2. Clientes registados - Para aceder a um conjunto extra de funcionalidades do Site, os Clientes gerais poderão registar-se no Site, através da criação de uma conta de cliente. Para o efeito, o Cliente deverá efetuar o registo mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no Site, ou mediante a sincronização com a rede social Facebook.

3.1.3. Clientes anónimos – O cliente também poderá efetuar uma compra através de cliente anónimo, onde os dados utilizados não serão conservados pela Kinda para outros efeitos que não o de entrega e satisfação da encomenda. De notar que neste tipo de cliente, pesquisas posteriores relativas à compra (por exemplo alteração de faturação, problemas de pós-venda) poderão ter outro tipo de desafios no que diz respeito ao tempo de satisfação do pedido.

3.2. Ao criar uma conta de Cliente, o Cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Kinda. Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do Site, a Kinda reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o registo do Cliente.

4. Conteúdos do Site
4.1. As imagens, vídeos, layouts, características gerais e específicas, bem como todos os outros conteúdos apresentados no Site destinam-se ao uso pelo Cliente no âmbito das funcionalidades disponibilizadas no Site, não sendo permitida a sua cópia, reprodução e ou qualquer utilização que extravase o âmbito da navegação na Kinda.

4.2. A Kinda tem implementado um conjunto de procedimentos de controlo de qualidade da informação, visando a transparência e isenção na comunicação ao Cliente, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro de publicação.

4.3. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo passíveis de qualquer transação comercial entre o Cliente e a Kinda.

4.4. O Site foi otimizado para uma visualização com uma resolução em computador de 1920x1080 ou superior e em várias resoluções para equipamentos móveis (responsive), não assumindo a Kinda qualquer responsabilidade, em quaisquer casos em que a visualização do mesmo se mostre deficiente ou mesmo impossível.

4.5. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos Clientes podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Kinda, como são por exemplo as características do equipamento informático do Cliente ou a personalização das características de visualização em monitores.

4.6. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos nas transações realizadas entre a Kinda e os Clientes, exceto quando expressamente indicado.

4.7. A Kinda não se responsabiliza por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha temporária ou permanente do site ou de outras ferramentas. Qualquer conselho, recomendação ou informação de qualquer tipo, da responsabilidade da Kinda, apresentados ou disponibilizados no site, ou obtidos através da utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros. É nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro de publicação. A Kinda informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria.

5. Propriedade Intelectual no Site
5.1. A Kinda reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo marcas, logótipos, patentes, direitos de autor, segredos de negócio, entre outros) relativos ao Site. Quaisquer conteúdos apresentados no Site, nos seus meios de comunicação digital e offline, nomeadamente, informações, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, layouts ou outros, são da titularidade da Kinda ou licenciados por terceiros à Kinda. A navegação no Site enquanto Cliente e/ou a criação de conta de Cliente não implica a transmissão ao mesmo de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os referidos conteúdos.

5.2. Os Clientes não poderão reproduzir, copiar, comunicar, divulgar a terceiros ou por qualquer forma usar os conteúdos constantes do Site para quaisquer finalidades que excedam a navegação permitida de acordo com os presentes Termos de Utilização.

6. Limitação de garantia de funcionamento do Site
6.1. O Site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem qualquer garantia de funcionamento ou adequação para quaisquer finalidades e/ou propósitos específicos visados pelo Cliente.

6.2. A Kinda não garante o funcionamento ininterrupto ou sem erros do Site, nem que o mesmo estará disponível a todo o momento.

7. Preços
7.1. Os preços e as promoções constantes no Site são, em geral, iguais aos preços e promoções praticados nas lojas Kinda. No entanto, podem existir promoções exclusivas online que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas mesmas.

7.2. Os preços de venda publicados no Site e nas Lojas são apresentados em euros. Estes preços incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem, sendo que o custo total da encomenda, antes do pagamento, será informado com os custos de entrega e montagem.

7.3. A Kinda reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor, sendo as modificações de preços apenas válidas para os produtos encomendados após a  publicação dos novos preços.

7.4. No caso de algum dos artigos de uma encomenda efetuada ter tido uma redução de preço posterior ao momento da realização da encomenda, não será devolvida a diferença de preço em relação ao preço inicial.

8. Formas de Pagamento no Site
8.1. No Site o Cliente pode efetuar os pagamentos através de diversas modalidades: Referência multibanco, em que a encomenda só será tratada após confirmação do pagamento e em que a data de entrega inicialmente agendada poderá sofrer alterações em função do momento do pagamento ; MB Way através do smartphone; Paypal, tendo uma conta previamente criada para o efeito; Cartão de crédito, através da gateway de pagamentos digitais da SIBS.

8.2. Caso o Cliente não tenha efetuado o pagamento na totalidade em relação aos pontos anteriores no prazo indicado, a Kinda poderá dispor do(s) artigo(s) em questão, sem que o Cliente tenha direito a ser reembolsado do sinal entregue.

8.3. A propriedade do(s) artigo(s) transfere-se para o Cliente apenas na data em que se verificarem simultaneamente preenchidos os seguintes requisitos: integral pagamento do(s) artigos à Kinda; e entrega do(s) artigo(s) ao Cliente.

9. Sugestões e reclamações
9.1. O Cliente poderá enviar sugestões ou reclamações para o Serviço de Apoio Cliente, apoiocliente@kindahome.com ou 308 807 001), ou presencialmente nos Livros de Reclamação das lojas ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Cláusula de Jurisdição
10.1. Os presentes Termos de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente para julgar todas as questões delas emergentes o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia qualquer outro.

11. Alteração dos termos e condições
11.1. A Kinda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site. O Cliente deve consultar os Termos de Utilização com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Última atualização: 31 de outubro de 2021